Deste total 726 são de uso registro; delegado da Polícia Federal, Jackson Gonçalves, traz detalhes
As regras para registro de armas de fogo no Brasil sofreram alterações com o atual governo. Armas de uso permitido e restrito, após o decreto de maio de 2019, precisam ser registradas no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal. A medida visa reduzir o acesso a armas e munições, além de interromper a autorização de novos clubes de tiros.
Recadastramento de Armas
O prazo de recadastramento encerrou no início de maio, mas o programa permanece ativo. Em Ribeirão Preto, o recadastramento teve alta procura, com esgotamento de agendamentos na primeira etapa. Após a prorrogação do prazo, houve alívio na demanda. Dados específicos sobre a quantidade de armas registradas são considerados estratégicos e devem ser solicitados diretamente à DARF em Brasília.
Registro e Regularização
O recadastramento não substitui o registro de armas. Este registro especifica se o armamento é para colecionador, caçador, atirador ou simples posse/porte. Armas não cadastradas são consideradas ilegais, sujeitando seus proprietários a punições administrativas e, dependendo da situação, penais. A regularização de armas com recadastramento vencido depende de nova regulamentação governamental.
Transferências e Descarte
A transferência de registro de armas é possível por venda, doação ou entre atiradores, seguindo os trâmites legais disponíveis no site da Polícia Federal. Atualmente, a transferência entre Sinarm e Exército está suspensa. Para descartar armas, o proprietário pode transferi-las para terceiros, vendê-las, doá-las ou entregá-las na Campanha Nacional do Desarmamento, recebendo uma indenização que varia de R$150 a R$400, dependendo do calibre. Para transportar a arma até a delegacia, recomenda-se obter o porte de trânsito no site da Polícia Federal.
As informações apresentadas esclarecem as mudanças nas regras de registro, recadastramento, transferência e descarte de armas de fogo no Brasil, destacando a importância da regularização para evitar punições. A Polícia Federal em Ribeirão Preto permanece à disposição para auxiliar os cidadãos nesse processo.
