Assembleia Legislativa de São Paulo tinha derrubado as autuações, mas a Prefeitura negou; ouça o ‘De Olho na Política’
Nesta edição do Olho na Política, abordamos a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ocorrida na terça-feira. Conversamos com Bruno Silva para discutir os principais pontos da sessão.
Veto do Prefeito a Projeto de Anulação de Multas da Covid-19
Um dos destaques foi o veto do prefeito ao projeto do vereador Isaac Antunes, que visava cancelar multas administrativas aplicadas durante a pandemia de Covid-19. O projeto seguia uma linha semelhante a uma lei estadual, mas o prefeito argumentou que o cancelamento das multas não seria razoável, uma vez que elas fazem parte da arrecadação municipal. A decisão do prefeito se baseia na interpretação de que perdoar essas dívidas não se justifica, especialmente considerando a legislação vigente na época da aplicação das multas.
Alta Frequência de Vetos do Executivo e o Debate sobre Constitucionalidade
Bruno Silva destacou a alta frequência de vetos por parte do executivo, muitos dos quais são acatados. Ele explicou que esses vetos podem ter duas motivações: a preservação do interesse público e vícios de constitucionalidade ou de iniciativa. O vereador explicou que muitas vezes o debate se concentra mais na esfera jurídica do que na política, com o legislativo muitas vezes se sentindo constrangido a legislar, especialmente quando se trata de projetos que podem gerar custos para a municipalidade.
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Aprovação do Projeto sobre Direito ao Descanso e Sossego
Outro projeto abordado foi o do vereador Zé Binato, que trata do direito ao descanso e sossego, aprovado na sessão e encaminhado para o prefeito. A aprovação desse tipo de projeto, mesmo com legislação preexistente sobre o tema, demonstra a estratégia de alguns vereadores de apresentar projetos e esperar pela decisão do executivo, utilizando-se da relação política para influenciar o resultado.
Em resumo, a sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto trouxe debates acalorados sobre o veto a multas da pandemia, a alta frequência de vetos do executivo e a aprovação de projetos relacionados ao sossego público. A dinâmica entre o legislativo e o executivo, permeada por questões jurídicas e políticas, continua marcando as decisões da Câmara.
