Medida promete gerar economia mensal de R$ 400 mil mensais aos cofres municipais, a partir de 2017

Corte nos ganhos extras de assessores da Câmara de Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, por unanimidade, um corte nos ganhos extras dos assessores. A medida, aprovada em duas discussões com 19 votos favoráveis, visa gerar uma economia mensal de R$ 400 mil aos cofres públicos a partir de 2024.

Fim do regime de tempo integral e limite de assessores

O projeto de lei complementar extingue o regime de tempo integral, gratificação que dobrava os salários dos comissionados. Além disso, limita em cinco o número total de assessores por gabinete. A proposta foi encaminhada pela presidente interina, Glaucia Berenice, antes de sua licença para assumir a prefeitura.

Medida corrige irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas

De acordo com a autora do projeto, o benefício do regime de tempo integral vinha sendo utilizado de maneira indevida. O Tribunal de Contas do Estado já havia apontado o regime de tempo integral e o excesso de comissionados como irregularidades na reprovação das contas do legislativo em 2014. Esta nova lei busca corrigir essas práticas e garantir uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

A aprovação deste projeto demonstra um compromisso com a responsabilidade fiscal e a otimização do uso dos recursos públicos da cidade. A expectativa é que a economia gerada seja revertida em benefício da população de Ribeirão Preto.