Prefeitura de Ribeirão Preto, autarquias e empresas públicas serão obrigadas a divulgar na internet prestadores de serviços
Transparência na Administração Pública Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Beto Kangussu que visa aumentar a transparência na administração pública. A proposta exige a publicação no site da Prefeitura, de suas autarquias e empresas públicas, do nome de todos os empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam na administração municipal.
Consequências da Operação Cervandija
A aprovação deste projeto ocorre após a deflagração da Operação Cervandija pela Polícia Federal e pelo Gaeco, que resultou na rescisão do contrato de prestação de serviços com a empresa Atmosfera. A medida demonstra uma resposta por parte do legislativo municipal aos desdobramentos da operação e a necessidade de maior controle e fiscalização das empresas terceirizadas.
Combate ao Trote Telefônico
Em outra frente, também foi aprovado um projeto de lei, de autoria do vereador André Luiz da Silva, que endurece as medidas contra o trote telefônico em serviços públicos e de emergência. Uma das principais mudanças previstas é a responsabilização dos pais de menores de idade flagrados realizando trotes, que serão obrigados a pagar multas.
As novas leis aprovadas demonstram o compromisso da Câmara Municipal de Ribeirão Preto com a transparência, o combate à corrupção e a proteção dos serviços públicos essenciais. As medidas visam garantir maior segurança e eficiência na administração municipal e na prestação de serviços à população.
