Segunda votação do texto foi realizada na sessão desta terça (21); projeto depende de sanção do Prefeito
Ribeirão Preto aprova desconto em multas de trânsito
Desconto de 40% para quem admitir a infração
Motoristas de Ribeirão Preto que admitirem infrações de trânsito poderão ter um desconto de 40% no valor da multa. A Câmara Municipal aprovou o projeto por unanimidade (19 votos a favor e nenhum contra), que prevê a redução para quem pagar a multa antes do vencimento. O projeto, de autoria do vereador Paulo Modas, ainda precisa da sanção do prefeito Duarte Nogueira para entrar em vigor.
Benefícios para o município
Segundo o vereador Paulo Modas, a lei deve reduzir o número de recursos contra multas, diminuindo os gastos da prefeitura. Atualmente, o município arca com custos para recorrer de multas contestadas. Com o desconto, a expectativa é que mais motoristas paguem as multas rapidamente, gerando maior arrecadação e reduzindo o trabalho da área jurídica da prefeitura. Dados da Transerp mostram que entre janeiro e abril de 2023, foram aplicadas 50.878 multas de trânsito na cidade. Ainda não há dados consolidados sobre a quantidade de recursos contra multas.
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Cadastro no sistema eletrônico é obrigatório
Para ter direito ao desconto, é necessário estar cadastrado no sistema de notificação eletrônica da Senatran antes de receber a notificação da multa. Uma alteração na legislação de trânsito, em vigor desde 20 de junho de 2023, exige esse cadastro prévio. O cadastro pode ser feito pelo portal de serviços da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, na aba “Infrações”. O advogado especialista em trânsito, Ademar Padrão, explica que a lei federal já previa esse desconto, mas a aprovação em Ribeirão Preto garante sua aplicação local de forma mais eficiente. O vereador Bruno Silva acredita que a medida pode reduzir a inadimplência.
A nova lei busca alinhar o município à legislação federal e oferecer um incentivo aos motoristas que assumem suas responsabilidades, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e da segurança no trânsito.
