Texto teve 12 votos a favor e 6 contra; projeto atrásra volta ao Executivo para sanção do Prefeito Duarte Nogueira
Ribeirão Preto aprovou mudanças polêmicas na Lei Cidade Limpa
Mudanças na Lei Cidade Limpa
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, em sessão ordinária, alterações na Lei Cidade Limpa, que regulamenta propagandas em imóveis desde 2012. A mudança principal permite a inclusão de versículos bíblicos em faixadas e a utilização de painéis luminosos para publicidade. A votação resultou em 12 votos a favor e 6 contra.
Discussões e polêmicas
A aprovação gerou controvérsias. O Conselho Municipal de Urbanismo (Comur) solicitou o adiamento da votação, alegando falta de discussão com a sociedade civil e o impacto visual e financeiro das mudanças. Vereadores contrários à alteração, como Marcos Papa, destacaram a ausência de audiência pública promovida pela prefeitura, considerando a decisão um retrocesso. Argumentaram que a audiência pública realizada às pressas pela Câmara não solucionou a falta de debate prévio com a população.
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Próximos passos
Os vereadores favoráveis à alteração, como Lincoln Fernandes, defenderam a modernização da comunicação visual da cidade e os benefícios para comerciantes. Apesar das críticas, o projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado. O presidente da Câmara, Alessandro Maraca, prometeu discutir com o prefeito Duarte Nogueira a inclusão de outras religiões além do cristianismo na redação sobre a permissão de versículos religiosos. A lei entrará em vigor após a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do município.
