Texto prevê a casação dos alvarás dos estabelecimentos que já foram autuados pelo ajuizado da infância e juventude
Após a morte de uma jovem de 17 anos em uma casa noturna de Ribeirão Preto, a Câmara Municipal deve votar um projeto de lei que visa aumentar o rigor no funcionamento de boates já autuadas pelo Juizado de Menores.
Casa Noturna Autuada Repete Infrações
A boate Vila Madalena, onde ocorreu a tragédia, já havia sido autuada seis vezes pelo Juizado da Infância e Juventude por irregularidades. Mesmo assim, o local permaneceu aberto, levando o chefe do Juizado, Marcos Gomes, a protocolar o projeto de lei na Câmara Municipal na segunda-feira. Para Gomes, sem mudanças na legislação, os abusos vão continuar.
Investigação e Projeto de Lei
A adolescente, Tainá Lopes de Oliveira, conseguiu entrar na boate apesar de ser menor de idade. Testemunhas relataram à polícia o uso de drogas, como lança-perfume, dentro da casa de shows. O projeto de lei, que deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça, prevê o fechamento de estabelecimentos que descumprirem as leis, mesmo possuindo alvará de funcionamento. A prefeitura afirma que a casa noturna possui alvará, mas o Ministério Público ressalta a necessidade de fiscalização e cobrança por parte do município. O Corpo de Bombeiros também foi contatado para verificar a situação do alvará de funcionamento da casa noturna.
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Resposta da Casa Noturna e Próximos Passos
Em nota, a Casa de Shows Vila Madalena afirma colaborar com as investigações, nega permitir o uso de drogas e a entrada de menores, alegando que alguns adolescentes conseguem burlar a segurança com documentos falsos. A votação do projeto de lei deve ocorrer nos próximos dias na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, podendo resultar no fechamento da casa noturna caso seja comprovada a irregularidade e omissão por parte da prefeitura.
