Pauta foi colocada em votação na sessão desta quinta-feira (21); ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva
Na última sessão da Câmara de Ribeirão Preto, Câmara de Ribeirão aprova projeto de, realizada na quinta-feira, foi aprovado o projeto que institui o programa “45 Mais”, voltado para incentivar a geração de emprego para mulheres a partir dos 45 anos. O programa prevê medidas de capacitação, intermediação de mão de obra e incentivos fiscais para empresas que contratarem esse público.
Além da aprovação do programa, a sessão contou com a apresentação de dezenas de requerimentos e indicações pelos vereadores. Segundo Bruno Silva, especialista em acompanhamento legislativo, o volume de requerimentos no final da legislatura é comum e faz parte do trabalho do Legislativo, que tem papel fundamental na fiscalização do Executivo.
Requerimentos como instrumento fiscalizatório
Os requerimentos são utilizados pelos vereadores para solicitar informações ao Executivo, como dados sobre projetos, condições de serviços públicos e contratos. O Executivo tem prazo regimental para responder formalmente, e as informações obtidas podem subsidiar denúncias, prestação de contas à comunidade ou até inspirar projetos de lei.
Indicações e ações de zeladoria: As indicações são solicitações feitas pelos vereadores ao Executivo para a realização de ações pontuais, como manutenção de vias públicas, limpeza e reparos em espaços públicos. Embora não haja obrigatoriedade formal de resposta, o Executivo costuma atender a essas demandas. O uso desses instrumentos é comum e importante para a fiscalização e para atender demandas da população.
Desafios na implementação do programa "45 Mais": O programa tem como objetivo estimular a contratação de mulheres com mais de 45 anos, faixa etária que enfrenta dificuldades para reinserção no mercado de trabalho. Bruno Silva destaca que o principal desafio será a fiscalização e a efetiva implementação das medidas previstas, para que o programa não fique apenas no papel.
Contexto demográfico e social: Com o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida, muitos trabalhadores precisam permanecer ativos por mais tempo devido às mudanças na previdência e ao custo de vida. O programa “45 Mais” busca atender essa demanda, oferecendo capacitação e incentivos para facilitar a contratação desse grupo.
Informações adicionais
O Legislativo utiliza requerimentos e indicações como instrumentos formais para fiscalizar e cobrar ações do Executivo. Já o programa “45 Mais” é uma iniciativa local que visa promover a inclusão de mulheres maduras no mercado de trabalho, mas detalhes sobre sua execução prática e fiscalização ainda não foram divulgados.
