Texto define as bases para a Lei Orçamentária Anual para o próximo ano; proposta prioriza conclusão de obras em andamento
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou em definitivo, Câmara de Ribeirão Preto aprova em, nesta segunda-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta, encaminhada pela prefeitura, prevê uma receita de R$ 5,188 bilhões para o município.
A LDO foi aprovada em primeira votação e teve sua validade confirmada após sessão extraordinária realizada no dia seguinte, também com aprovação dos vereadores. O documento estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo o equilíbrio entre receitas e despesas, além de traçar diretrizes para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a votação, foram apresentadas 147 emendas pelos vereadores, das quais sete foram rejeitadas inicialmente. Entre as propostas estavam a drenagem e a infraestrutura do canal Ribeirão Preto, a construção de um centro olímpico e a criação de uma Secretaria de Segurança Pública.
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Uma das emendas propôs a implantação de um centro olímpico nas instalações do Palestra Itália Sport Club, localizado nos Campos Elísios, tradicional clube avaliado em R$ 17 milhões e que já foi a leilão duas vezes sem interessados.
Distribuição de recursos: O projeto aprovado prevê que, em 2026, o município destine pelo menos 25% da receita dos impostos para a educação e 15% para a saúde, conforme determina a legislação federal.
Prioridades e participação: A proposta também prioriza a conclusão das obras em andamento antes do início de novos projetos. Além disso, garante a participação dos cidadãos no processo de elaboração e fiscalização do orçamento municipal.
Informações adicionais
Não foram divulgados detalhes sobre o cronograma das obras ou o impacto financeiro das emendas aprovadas.
