Pela primeira vez na história da cidade, Chefe do Executivo pode ficar inelegível pelos próximos oito anos
Após extensa demora, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto protagonizou um evento histórico: a rejeição unânime (18 votos a zero) das contas públicas da prefeitura, referentes aos anos de 2012 e 2013. Este fato inédito ocorreu em meio a um clima de grande expectativa e com o plenário lotado.
Irregularidades nas Contas Públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia identificado 44 itens irregulares nas contas da gestão da prefeita Darci Vera. Entre as irregularidades, destacam-se gastos excessivos durante as eleições de 2012, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e a ocultação de 74 milhões de reais para maquiar os balanços financeiros. O vereador Ricardo Silva (PDT) apontou o desrespeito à lei, com despesas lançadas para anos subsequentes, levando a cidade a uma situação financeira complicada. O vereador Marcos Papa (Rede) enfatizou o aumento de gastos no segundo quadrimestre de ano eleitoral, contrariando a legislação.
Impacto da Rejeição das Contas
A reprovação das contas teve como consequência a possibilidade de inelegibilidade da prefeita Darci Vera por oito anos. A vereadora Glaucia Berenice (PSDB), atual presidente da Câmara, destacou a manipulação dos balanços financeiros como uma das principais irregularidades, incluindo a não quitação de precatórios. Apesar dos alertas do TCE e dos próprios técnicos da prefeitura, a gestão insistiu nas práticas ilegais. Para os vereadores, a rejeição das contas foi a única decisão possível diante das evidências de irregularidades.
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Ação da Câmara Municipal
A Câmara Municipal cumpriu seu papel fiscalizador ao reprovar as contas, demonstrando a gravidade das irregularidades encontradas. A decisão reflete a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, servindo como alerta para futuras administrações. A rejeição das contas demonstra a importância da fiscalização e o compromisso do legislativo com a legalidade e o bom uso do dinheiro público.
