Imposição de um código de vestimenta para vereadores e assessores é uma das ações da Mesa Diretora; Bruno Silva comenta
A Câmara Municipal de Ribeira Amparo publicou, Câmara pública atos que impõem novas, em 23 de janeiro, três atos da mesa diretora que alteram ritos internos e impõem novas regras para vereadores, servidores públicos, assessores e para o público presente em plenário. As medidas incluem orientações sobre vestimenta, proibição de bandeiras partidárias e mudanças no protocolo de uso da tribuna livre.
Regras sobre vestimenta e comportamento
As normas estabelecem que vereadores, servidores e assessores devem adotar vestimenta adequada, vedando o uso de regata e bermuda, por exemplo. Segundo o presidente da Câmara, Isaac Antunes, a intenção é manter o decoro no ambiente de trabalho, evitando situações inadequadas. Além disso, há previsão para retirada de pessoas do plenário que estejam cometendo agressões físicas ou impedindo o debate democrático.
Controle da participação popular: Uma das mudanças é a exigência de protocolo físico para o uso da tribuna livre, espaço destinado a representantes de entidades associativas e instituições legalmente constituídas para tratar de assuntos de interesse público. Anteriormente, esse procedimento podia ser realizado virtualmente. A medida visa maior controle da presidência, mas especialistas alertam que pode dificultar a participação popular e burocratizar o acesso ao Legislativo.
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Críticas às medidas: O analista político Bruno Silva considera as medidas da mesa diretora equivocadas, pois dificultam a participação cidadã e podem ser vistas como inibidoras da manifestação pública dentro do Legislativo. Ele destaca que o maior desafio do poder legislativo é aproximar-se do cidadão comum e ampliar sua participação nas decisões políticas. Silva ressalta que a política envolve protestos e participação ativa, e que o controle excessivo pode afastar a população.
“É preciso ouvir os dois lados. Quando você lota o plenário com manifestantes contrários à sua ideia e que não deixam você se expressar, isso não é democracia, é agressão moral. Por isso, estamos tratando o assunto com seriedade para garantir a boa discussão e o bom debate no plenário.” — Isaac Antunes, presidente da Câmara Municipal de Ribeira Amparo.
Entenda melhor
Posicionamento do presidente da Câmara: Os atos publicados pela mesa diretora foram divulgados no Diário Oficial do município. As medidas administrativas são internas e visam organizar o funcionamento da Câmara, mas geraram debate sobre o equilíbrio entre disciplina e participação popular. O uso da tribuna livre é um mecanismo previsto no regimento interno para que a população possa se manifestar, e alterações no seu procedimento podem impactar o acesso democrático ao Legislativo.
