Casos de maus-tratos animais chamam atenção de moradores na região de Ribeirão Preto

Entenda mais sobre esse tipo de crime e como funciona a legislação que protege os animais no ‘CBN Via Legal’

Casos de maus-tratos a animais têm gerado preocupação em Ribeirão Preto e região. Entre os incidentes recentes, destacam-se o esfaqueamento de um cachorro em São José da Bela Vista, o abandono de filhotes de gatos em Refânia e, o mais grave, o envenenamento de 23 gatos em São Joaquim da Barra Aparecida. Donizete Berigo Plesio, de 60 anos, acusada deste último crime, foi presa em 9 de julho e transferida para a penitenciária feminina de Pirajuí.

Legislação e Punições

A lei 9.605, de 1998, criminaliza o maus-trato animal, prevendo penas de três meses a um ano de prisão e multa. Entretanto, uma lei de 2020 aumentou as penas para dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda de animais, especificamente para cães e gatos. A legislação ambiental também protege animais silvestres. Além disso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em resolução de 2018, destaca a obrigação de veterinários e outros profissionais em denunciar atos de maus-tratos, sob pena de violação de deveres éticos.

Denúncias e Canais de Contato

Em casos de flagrante, a orientação é chamar imediatamente a polícia. Para situações de maus-tratos já ocorridos, como abandono, além do boletim de ocorrência, é possível entrar em contato com órgãos públicos específicos em cada município, como secretarias municipais, para denúncias e medidas administrativas. Em casos de canis irregulares, por exemplo, a licença pode ser cassada. Os órgãos públicos municipais geralmente disponibilizam canais de contato para denúncias de maus-tratos a animais.

A crescente preocupação com os maus-tratos a animais demonstra a necessidade de conscientização e de ações efetivas para proteger os bichos, reforçando a importância da denúncia e do cumprimento da legislação vigente.