Bruno Silva explica o que deve ser discutido e quais as mudanças que podem ocorrer na legislação eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça inicia nesta quarta-feira (2 de abril) a análise do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral brasileiro. A proposta, CCJ inicia análise de projeto de, patrocinada pelo senador Marcelo Castro, visa unificar e modernizar a legislação eleitoral, atualmente dispersa em diversas normas e regulamentos.
Atualização e unificação do Código Eleitoral
O novo código pretende condensar cerca de 900 artigos em uma única legislação, buscando evitar interpretações divergentes que têm causado problemas, como decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que impactaram diretamente câmaras municipais.
Representatividade feminina: Uma das principais mudanças propostas é a adoção de cotas de cadeiras para mulheres no Parlamento, diferente das cotas tradicionais nas chapas eleitorais. O objetivo é aumentar a efetiva representação feminina, que atualmente é baixa, garantindo maior competitividade e presença das mulheres no legislativo.
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Regras sobre inelegibilidade e desincompatibilização: O projeto estabelece um prazo fixo de oito anos para inelegibilidade, contado a partir da publicação da decisão e do trânsito em julgado, para evitar interpretações variadas. Também propõe a padronização do período de desincompatibilização para candidatos que ocupem cargos públicos, fixando o afastamento em quatro anos antes do pleito para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários, civis e guardas municipais, entre outros.
Critérios para distribuição de vagas e sobras eleitorais: Outra mudança importante é a definição clara de que apenas partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral poderão participar da distribuição de vagas no Legislativo. Além disso, candidatos devem obter pelo menos 10% desse quociente para concorrer às sobras, evitando disputas fragmentadas e interpretações conflitantes sobre o tema.
Informações adicionais
O projeto ainda está em fase inicial de análise na comissão e pode sofrer alterações antes de ser aprovado. Seu impacto será significativo na representação política e no planejamento de candidaturas para as próximas eleições, especialmente devido às novas regras de afastamento e inelegibilidade. A proposta também é acompanhada por entidades que defendem maior igualdade de gênero na política.
