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legislação eleitoral

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CCJ inicia análise de projeto de lei para atualizar o código eleitoral nesta quarta-feira (2)

Bruno Silva explica o que deve ser discutido e quais as mudanças que podem ocorrer...
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  • Condomínio Legal

Propaganda de político em condomínio: pode ou não pode?

Quais as regras? O que infringe as normas do prédio? Quem explica é Marcio Spimpolo...
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Quais os meios que o assédio eleitoral pode se manifestar em uma empresa?

Francisco Almeida Prado, advogado especialista em direito eleitoral, fala sobre esse tipo de assédio e...
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Você sabia que até quem não é candidato pode ser enquadrado em um crime eleitoral?

Legislação teve mudanças e quem explica algumas deles é o cientista Bruno Silva na coluna...
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  • De Olho Na Política

O que levou o Brasil a ter o menor número de candidatos em 16 anos?

Mudanças nas regras eleitorais forçaram os partidos a montarem chapas mais competitivas; ouça a análise...
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Eleições 2024 têm menos candidatos que na disputa anterior em Ribeirão Preto e Franca

Redução tem ligação com uma lei federal que determina regras para pleitos municipais, além de...
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  • De Olho Na Política

Que a internet não é terra sem lei todo mundo sabe, mas como fica o controle em tempos de eleições?

Sobre o que pode e o que não pode ser feito, confira a análise de...
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Advogado explica diferença entre abuso de poder e propaganda irregulares. Veja!...
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Ouça a coluna ‘Conexão CBN’ André Patrocínio

A campanha ganhou ainda mais força em 2020 por conta da pandemia, mas algumas regras...
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Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’ com Guilherme Correa

Com o começo da campanha política, fique por dentro do que é lícito e dos...
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