São esperados 230 mil prestações de conta na cidade; prazo dado pela Receita Federal termina nesta sexta (31)
Até o momento, a Receita Federal registrou pouco mais de 39 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues em todo o Brasil, Cerca de dez mil ribeirão-pretanos ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda, com a previsão de atingir 43 milhões até o fim do prazo. Em Ribeirão Preto, foram entregues 212 mil declarações até agora, número que reflete um recorde na cidade.
O auditor da Receita Federal, Júlio Alfredo Curvo, destacou a importância de os contribuintes entregarem a declaração dentro do prazo para evitar multas. Mesmo que o contribuinte não tenha todas as informações completas ou encontre divergências na declaração pré-preenchida, é fundamental realizar a entrega para não ser penalizado.
“Se ele não fizer a entrega hoje, já estará sujeito a uma multa, que tem valor mínimo de R$ 165,00, podendo ser maior dependendo do imposto devido. A multa é de 1% por mês de atraso, com limite de 20%. Além disso, há a correção monetária e juros sobre o imposto devido”, explicou Curvo.
O auditor reforçou que, após a entrega inicial, o contribuinte pode corrigir os dados posteriormente, mas quanto mais tempo passar sem a entrega, maior será a multa aplicada. Ele também recomendou que quem tiver dúvidas procure ajuda profissional, como contadores, para garantir a entrega correta até o prazo final, que é às 23h59 do último dia.
Curvo alertou que, devido à grande quantidade de contribuintes que deixam para a última hora, o sistema da Receita pode ficar congestionado, aumentando o risco de atrasos e multas. Em algumas cidades, ainda falta um percentual significativo de entregas, o que reforça a necessidade de não postergar o envio.
Dados regionais das declarações
Em Franca, foram entregues 70.600 declarações até o momento, contra 73 mil no ano anterior. Barretos registrou 31.500 entregas, próximo das 32 mil do ano passado. Em Sertãozinho, o número já superou o do ano anterior, com 37.654 declarações entregues contra 37.407 em 2023. Já em Jaboticabal, foram 20.933 declarações até agora, comparado a 21.300 no ano passado.
A Receita Federal previa um aumento médio de 4,5% nas declarações em todo o Brasil, mas a variação pode ser maior ou menor dependendo do município.
Destinação do imposto para fundos municipais: Um ponto importante destacado na entrevista foi a possibilidade de destinar parte do imposto devido para fundos municipais de apoio à criança, ao adolescente e à pessoa idosa no momento da declaração. O contribuinte pode direcionar até 3% para cada um desses fundos, totalizando até 6% do imposto devido.
“Essas entidades cadastradas no portal da Receita Federal apresentam projetos aprovados pelos conselhos municipais para promover o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, que muitas vezes são grupos vulneráveis na sociedade. É uma forma de o contribuinte ajudar diretamente sua comunidade, destinando recursos que já seriam pagos ao governo federal”, explicou Curvo.
Apesar do potencial significativo, o valor destinado ainda está abaixo do esperado. Em Ribeirão Preto, por exemplo, o potencial de destinação chega a R$ 78 milhões, mas até o momento foram destinados pouco mais de R$ 4,2 milhões por cerca de 1.400 pessoas físicas.
Barretos é uma exceção, pois recebe destinações de pessoas de todo o país, principalmente devido à notoriedade do hospital do câncer local.
Funcionamento e opções de destinação: Na declaração do imposto, o contribuinte escolhe o município e o fundo para o qual deseja destinar o recurso, mas a decisão sobre qual entidade específica receberá os recursos cabe ao conselho municipal responsável. No entanto, existe outra modalidade de destinação que pode ser feita durante o ano-calendário, até 29 de dezembro de 2024, em que o contribuinte deposita diretamente na conta do conselho municipal e pode indicar a entidade beneficiária.
Essa modalidade permite que o contribuinte escolha diretamente a entidade beneficiada, como “Cantinho do Céu”, “Obreiros do Bem” ou “Casa do Vovô”, entre outras cadastradas. Já a destinação feita na declaração utiliza um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o CNPJ do fundo municipal, garantindo que os recursos sejam aplicados corretamente.
Informações adicionais
O auditor Júlio Curvo ressaltou que a destinação do imposto não gera custo adicional ao contribuinte nem aumenta o valor a ser pago. Trata-se de uma escolha sobre o destino de parte do imposto devido, que pode beneficiar diretamente projetos sociais em sua cidade. Ele incentivou os contribuintes a aproveitarem essa oportunidade para contribuir com o desenvolvimento local e apoiar grupos vulneráveis.
Para quem ainda não entregou a declaração, a recomendação é buscar ajuda profissional para evitar erros e garantir a entrega dentro do prazo, evitando multas e juros. A Receita Federal reforça que o sistema pode ficar sobrecarregado nas últimas horas, por isso a entrega antecipada é a melhor opção.
