Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O Brasil se destaca globalmente no reconhecimento de direitos individuais e sociais para pessoas do mesmo sexo, incluindo questões previdenciárias. Um especialista brasileiro, Lário Boque, abordará o tema em uma palestra internacional em Cuba, reunindo advogados de 19 países.
A Evolução dos Direitos no Brasil
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal garantiu a união estável, o casamento civil igualitário para pessoas do mesmo sexo. Esse avanço contrasta com a situação em alguns países, como os do Norte da África e islâmicos, onde uniões do tipo são proibidas e até punidas severamente. Apesar de desafios em outras nações, como a Rússia, o mundo tem visto um aumento no reconhecimento do casamento igualitário, com mais de 15% da população global amparada por essa realidade.
Previdência Social e União Homoafetiva
Na Previdência Social, os direitos são divididos em dois grupos: os direitos da união homoafetiva em si e os direitos dos dependentes. A contribuição do trabalhador para o sistema de seguridade social é fundamental, independentemente da orientação sexual. A dificuldade surge quando não há contribuição ou quando o dependente é do mesmo sexo. A questão central é a contribuição para o sistema, e não a orientação sexual do indivíduo.
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A Contribuição como Fator Determinante
A legislação brasileira estabeleceu um prazo de convivência de dois anos e comprovação de contribuição de pelo menos um ano e meio para que pessoas do mesmo sexo tenham direito à pensão por morte. A dependência econômica é presumida por lei, desde que comprovada a convivência. A igualdade social exige que os direitos sejam garantidos a todos que contribuem para o sistema e seus dependentes, independentemente de seus sentimentos ou por quem os sentem.
O evento internacional em Cuba será uma oportunidade para discutir a importância da contribuição do trabalhador para o sistema previdenciário, independentemente da orientação sexual, e como garantir que os direitos dos dependentes sejam assegurados de forma justa e igualitária.
