Comerciantes esperam ‘seduzir’ os clientes com outros produtos e aumentarem os faturamentos

Nesta época de trocas de presentes, muitas pessoas têm dúvidas sobre seus direitos. De acordo com o Procon, as lojas físicas não são obrigadas a trocar produtos sem defeito, pois a troca é uma cortesia oferecida para atrair clientes, e não uma obrigação legal. Essa política de troca, com prazos e condições específicas, deve ser informada ao consumidor no momento da compra.

Trocas em lojas físicas

As regras de troca variam de estabelecimento para estabelecimento e dependem do fornecedor. É comum encontrar placas indicando prazos como 30 ou 7 dias, mas o prazo pode chegar a até três meses em alguns casos. Além do prazo, outros fatores podem influenciar a troca, como a apresentação da nota fiscal ou etiquetas. É fundamental perguntar sobre a política de troca na hora da compra para evitar problemas futuros.

Trocas em compras online

Para compras pela internet, a legislação garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias após o recebimento do produto, com devolução do dinheiro. As políticas de troca e devolução dos e-commerces costumam estar disponíveis em seus sites. Apesar de haver regras básicas comuns a todos, os prazos para envio da mercadoria em caso de troca, assim como a devolução do dinheiro, podem variar de acordo com cada loja virtual. É importante consultar a política específica de cada e-commerce.

Direitos do Consumidor

O consumidor tem direito ao cumprimento da oferta de troca feita pela loja, desde que não se trate de produto com defeito. Para garantir seus direitos, é recomendado que o consumidor conheça o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de dúvidas, procure o Procon mais próximo para obter informações e orientações.