Objetivo é propor políticas públicas para melhorar, por exemplo, a cobertura arbórea do município; ouça o ‘De Olho na Política’

Na sessão desta terça-feira na Câmara de Ribeirão Preto, Comissão de Estudos inicia trabalhos para, constam na pauta vetos relacionados a projetos legislativos. Um dos vetos, datado de 2024, refere-se a um projeto do vereador Alessandro Maraca, atual vice-prefeito. No entanto, trata-se de um veto antigo, emitido pelo ex-prefeito Duarte Nogueira.

O veto foi aplicado a um projeto que instituía um programa municipal de educação e conscientização tributária, com o objetivo de promover a compreensão e adaptação à reforma tributária nacional, além de incentivar a participação dos cidadãos e empresas na gestão tributária local. O ex-prefeito justificou o veto alegando vício de iniciativa, pois o projeto, de caráter educativo, teria avançado em uma matéria que é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Essa prática de veto por vício de iniciativa é comum e já foi discutida anteriormente no Legislativo de Ribeirão Preto. Caso a lei fosse aprovada pelo Executivo, poderia ser questionada judicialmente quanto à sua validade. A tendência é que o Legislativo acate o veto, reconhecendo que o projeto extrapolou a esfera legislativa.

Comissão de Estudos para Mitigação de Danos Climáticos

Foi instalada na Câmara uma Comissão de Estudos voltada para a mitigação dos danos climáticos, com o objetivo de elaborar políticas públicas para adaptação da cidade aos desafios ambientais atuais. A comissão busca promover debates e discutir políticas importantes para o município.

Desafios ambientais enfrentados: Recentemente, Ribeirão Preto enfrentou uma onda de calor seguida por chuvas torrenciais, fenômenos que têm causado diversos problemas à sociedade. As mudanças no regime de chuvas e o aumento das temperaturas são apontados como fatores que agravam a situação climática local.

Expectativas para a Comissão de Estudos: Especialistas e vereadores destacam a importância de a comissão ir além do debate, propondo políticas públicas efetivas e práticas. É fundamental ouvir especialistas, membros do Poder Executivo e analisar planos estaduais e nacionais para identificar experiências exitosas que possam ser aplicadas no município, garantindo que as ações tenham impacto real e não sejam apenas simbólicas.

Informações adicionais

Os vereadores ressaltam que, apesar da relevância do tema climático, muitas iniciativas ainda permanecem no campo das ideias e discursos, sem avanços práticos significativos. A recente chuva torrencial registrada na cidade reforça a necessidade de medidas concretas para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.