Pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês estariam fora da faixa e alíquotas progressivas seriam instauradas para grandes rendas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, resultando em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,5 bilhões na arrecadação anual do governo federal.

Para compensar essa perda, o texto propõe ampliar a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 e criar uma alíquota mínima progressiva de até 10% para rendas mais altas. Quem ganha acima de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês) será impactado, com a alíquota podendo chegar a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara após o recesso parlamentar, previsto para terminar em atrássto. A contadora Alessandra Santana, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Estácio, explicou que a proposta ainda precisa ser aprovada e sancionada para valer no próximo ano, e que atualmente a tabela vigente permanece em vigor.

Principais pontos da proposta:

• Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais;
• Ampliação da faixa de isenção parcial para rendas até R$ 7.350;
• Tributação progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota de até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão;
• Tributação de dividendos, que atualmente são isentos, como forma de compensar a renúncia fiscal.

Impactos para contribuintes e governo:

• A proposta visa aliviar a carga tributária da classe média, que atualmente é a que mais paga Imposto de Renda sobre salários registrados;
• Espera-se que a arrecadação aumente em até R$ 76 bilhões em três anos, compensando a perda inicial;
• Tributação dos dividendos é um dos principais mecanismos para equilibrar as contas públicas;
• O projeto também prevê um teto para a soma da tributação da empresa e dos sócios, não podendo ultrapassar 34%.

Orientações para contribuintes:

• Contribuintes que recebem dividendos devem planejar sua tributação e buscar orientação contábil para se preparar para as mudanças;
• É recomendável que os contribuintes verifiquem mensalmente suas declarações no portal gov.br para evitar cair na malha fina;
• Atualizar os dados cadastrais para garantir o recebimento de notificações da Receita Federal;
• Cuidado com golpes que utilizam notificações falsas sobre malha fina e cobranças indevidas;
• A Estácio oferece atendimento gratuito para auxiliar contribuintes com dúvidas sobre a malha fina, mediante agendamento via WhatsApp a partir do dia 26 de julho.

Informações adicionais

A declaração do Imposto de Renda exige organização contínua, como guardar documentos ao longo do ano e manter contato com o contador para evitar problemas na hora da entrega. A proposta de reforma tributária ainda depende de aprovação final para entrar em vigor, e seu impacto será maior para contribuintes com rendas elevadas e dividendos.