Modalidade de admissão se intensifica durante a realização de grandes eventos como a Agrishow; ouça a coluna ‘CBN Via Legal’

A temporada de contratações temporárias para a AgriShow trouxe à tona um debate importante sobre as práticas de recrutamento e os direitos trabalhistas. A polêmica começou com a divulgação de vagas que exigiam perfis físicos específicos, gerando questionamentos sobre discriminação.

Exigências em Contratos Temporários: O que é permitido?

De acordo com a advogada Alessandra Machado da Cunha, especialista em direito trabalhista, exigências discriminatórias como peso, altura, idade ou gênero são ilegais e vedadas pela Lei 9.029/95. Essas características não interferem no desempenho da função e, portanto, não podem ser critérios de seleção. Somente em casos específicos, como vagas que exigem qualificações profissionais comprovadas (diploma, inscrição em conselho etc.), essas exigências podem ser justificadas.

Direitos e Deveres em Contratos Temporários

Alessandra destaca a importância da clareza nos contratos temporários. Devem constar informações como período de validade, qualificação das partes, justificativa para a contratação temporária, valor da remuneração (igual para homens e mulheres), local de trabalho e outras especificidades. É crucial que o contrato seja registrado na carteira de trabalho, garantindo os direitos previdenciários e o acerto de verbas proporcionais ao período trabalhado. A advogada ressalta que não há distinção quanto aos direitos entre contratos temporários e indeterminados. A diferença entre contrato temporário e freelancer dependerá do tipo de contratação (intermitente, por exemplo) e da situação específica do trabalhador.

Canais de Proteção aos Direitos Trabalhistas

Para aqueles que se sentirem prejudicados, Alessandra aconselha buscar auxílio em órgãos como o Ministério Público do Trabalho. O caso da AgriShow, com exigências físicas discriminatórias, resultou na abertura de inquérito pelo Ministério Público do Trabalho para investigar a conduta da empresa. A AgriShow, após a polêmica, publicou nota repudiando qualquer tipo de discriminação em suas contratações temporárias. A situação demonstra a necessidade de atenção e de conhecimento dos direitos trabalhistas por parte dos trabalhadores, bem como a importância da fiscalização para garantir a igualdade e a justiça no mercado de trabalho.