Caso de 13 pacientes que perderam visão no interior de SP abriu o debate de como reparar danos causados pelo Estado
O mutirão de catarata em Takwari Tinga, realizado pelo SUS, resultou em erros médicos que afetaram diversos pacientes, gerando a necessidade de indenização. A reportagem do G1 investiga como esse processo funciona e os desafios enfrentados pelos pacientes.
Indenização Administrativa x Judicial
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo esclarece que a indenização será individualizada, considerando a extensão do dano e a situação de cada paciente. O governo paulista propõe uma indenização administrativa, incentivando a desistência de processos judiciais. A via administrativa é mais rápida e célere, enquanto a judicial é mais demorada e complexa, baseada no direito civil. Aceitar a proposta administrativa implica abrir mão do processo judicial.
Desafios e Considerações
A falta de regulamentação clara na legislação brasileira sobre o valor indenizatório gera incertezas. O valor varia consideravelmente, de R$ 20.000 a R$ 150.000, dependendo de diversos fatores, incluindo o tipo de dano e a situação socioeconômica da família. Para pacientes idosos, a via administrativa pode ser mais vantajosa devido à rapidez do processo, embora não haja garantia de recebimento em ambas as vias. A decisão sobre qual caminho seguir é individual e requer cuidadosa ponderação.
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Próximos Passos
O G1 continua acompanhando o caso, mantendo contato com a Secretaria de Saúde de São Paulo e os advogados das vítimas. Qualquer atualização será publicada no portal. A situação destaca a complexidade do sistema e a necessidade de uma legislação mais clara e específica para casos de erro médico.
