Quem traz os detalhes é o advogado previdenciário Vinicius Domingues de Faria na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Aposentadoria: um direito que pode ser ameaçado pela falta de recolhimento de contribuições previdenciárias. Muitos trabalhadores descobrem, apenas no momento de solicitar sua aposentadoria, que contribuições não foram realizadas corretamente, comprometendo o recebimento do benefício.
Reconhecimento do Vínculo Empregatício: um direito imprescritível
O advogado previdenciário Vinícius Domingues de Faria explica que o direito ao reconhecimento do vínculo empregatício é imprescritível, ou seja, não há prazo para solicitar essa revisão. No entanto, o processo pode ser demorado e exige comprovação do período trabalhado.
Como comprovar o período trabalhado?
Para comprovar o período trabalhado, o segurado precisa reunir diversos documentos, como extratos do FGTS, além de testemunhos que confirmem a prestação de serviços. A análise da documentação caberá ao INSS, que poderá solicitar um processo judicial para dirimir dúvidas. É importante reunir o máximo de provas possíveis para fortalecer a solicitação.
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Processo Trabalhista: necessário ou não?
Embora não seja obrigatório, o processo trabalhista pode auxiliar na comprovação do vínculo empregatício. O processo judicial para reconhecimento do vínculo perante o INSS é de competência da Justiça Federal, e não da Justiça Trabalhista. Um acordo indenizatório no processo trabalhista, no entanto, não garante o reconhecimento da contribuição previdenciária, apenas do período trabalhado.
É fundamental que os trabalhadores acompanhem de perto seus descontos previdenciários para garantir que suas contribuições estejam sendo corretamente repassadas ao INSS, assegurando seus direitos previdenciários no futuro. A falta de atenção a esse detalhe pode resultar em prejuízos significativos no momento da aposentadoria.
