É importante a testemunha realizar um boletim de ocorrência para documentar o ocorrido
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) reforça que maltratar animais é crime e orienta a população a denunciar qualquer ato de maus-tratos.
Como denunciar maus-tratos
É recomendado levar à delegacia de polícia provas como vídeos e fotos. Denúncias também podem ser feitas ao Ministério Público. O Dr. Cássio Ribeiro, presidente da Comissão de Bem-estar Animal do CFMV, oferece orientações adicionais.
Nova resolução do CFMV
O CFMV publicou uma resolução definindo maus-tratos contra animais, auxiliando veterinários na avaliação de animais vítimas e na elaboração de laudos periciais. Embora a Constituição Federal e a lei de crimes ambientais já proibissem maus-tratos, a resolução esclarece o que configura abuso e crueldade. A resolução lista 29 comportamentos que se enquadram como maus-tratos, crueldade ou abuso, incluindo agressões, abandono, trabalho excessivo e privação de água e comida.
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Conscientização e desafios
O Dr. Ribeiro destaca a crescente conscientização social sobre a proteção animal. No entanto, a falta de treinamento ou a descrença de alguns agentes públicos na gravidade do crime de maus-tratos ainda representam um desafio. Apesar da tragédia ocorrida no Carrefour, que resultou na morte de um animal, o caso demonstra uma mobilização social e midiática que pode gerar avanços na proteção animal. A questão dos animais de rua é um problema global que requer soluções inovadoras para reduzir sua população.
