Representante de estudantes, Rogério Galvão falou à CBN Ribeirão
A implementação da cota de 40% dos ingressos para meia-entrada em eventos artísticos e culturais, Cota de 40% para meia-entrada em eventos causa polêmica, defendida pela classe artística como uma alternativa para reduzir os altos preços, deve resultar em uma diminuição média de 30% nos valores dos ingressos, segundo representantes do setor. A regulamentação da lei, assim como a definição das fiscalizações relacionadas à concessão da meia-entrada e à expedição das carteirinhas estudantis, ficará a cargo do Poder Executivo.
Desafios na aplicação da cota de 40%
Rogério Galvão, representante da União Estadual dos Estudantes e produtor artístico de Ribeirão Preto, manifestou ceticismo quanto à aplicação prática da lei. Ele ressaltou que a falta de definição clara sobre o número exato de ingressos destinados à meia-entrada e as dificuldades na fiscalização podem comprometer a efetividade da medida. Segundo Galvão, produtores de eventos podem limitar a oferta de ingressos para meia-entrada, dificultando o acesso dos estudantes.
Divisão da cota entre beneficiários: Galvão também apontou que a cota de 40% inclui tanto idosos quanto estudantes, o que pode dificultar a identificação da quantidade exata de ingressos para cada grupo. Ele destacou que essa limitação pode reduzir os direitos dos estudantes, uma vez que não há clareza sobre a divisão da cota entre os beneficiários, podendo gerar conflitos na aplicação do benefício.
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Funcionamento em eventos específicos: Em relação a grandes eventos, como a Festa do Peão de Barretos, Galvão afirmou que os estudantes com carteirinha da União Nacional dos Estudantes (UNE) terão acesso garantido à meia-entrada, com guichês exclusivos para esse público. Estudantes sem a carteirinha nacional precisam preencher um formulário para evitar fraudes na bilheteria. Atualmente, cerca de 2 mil a 2.500 carteirinhas são confeccionadas na região, segundo informações fornecidas.
Impactos da nova Estatuta da Juventude: A nova Estatuta da Juventude oficializou a proteção ao direito à meia-entrada em âmbito federal, facilitando o acesso dos estudantes e organizando a emissão das carteirinhas, o que deve reduzir o uso de documentos falsificados. A presidente Dilma Rousseff sancionou o benefício para jovens de baixa renda, que terão direito a duas passagens gratuitas e duas meias-passagens em transporte público interestadual, embora tenha vetado o trecho que assegurava a meia passagem para estudantes em geral.
Informações adicionais
Galvão destacou que a limitação de passagens gratuitas por ônibus reduz o alcance do benefício, mas considera que a medida representa um avanço para estudantes e jovens de até 29 anos.
