Vereador Marcos Papa conversou com a CBN Ribeirão
Hoje, o Secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, prestará depoimento em mais uma etapa da CPI que investiga o possível descumprimento do contrato do Consórcio ProBano com a Transapp. A sessão, que ocorre no Salão Nobre da Câmara a partir das 10h30, busca esclarecer as razões por trás das supostas falhas contratuais.
O Motivo da Antecipação e o Foco das Perguntas
Segundo o relator da CPI, Vereador Marcos Papá, a oitiva do Secretário foi antecipada após a Secretaria dos Negócios Jurídicos declarar que não poderia responder a perguntas relacionadas à gestão do contrato, função atribuída à Secretaria da Administração. A CPI pretende questionar o Secretário sobre as providências tomadas diante do não cumprimento de diversas cláusulas contratuais por parte da concessionária. O foco principal é entender por que, mesmo após um ano de vigência do novo contrato e a confissão de descumprimento de cláusulas, a Secretaria da Administração ainda não aplicou multas à concessionária, limitando-se a notificações.
Prejuízos para a População e o Serviço de Transporte Coletivo
A CPI busca determinar qual o impacto desse suposto atraso na aplicação de multas para a população e para a qualidade do serviço de transporte coletivo. A população percebe um serviço ruim, apesar da existência de um bom contrato. O não cumprimento de cláusulas contratuais, como a construção de abrigos nos pontos de ônibus e a exploração de espaços publicitários por particulares em vez da Transapp ou do poder concedente, são exemplos de problemas que afetam diretamente o serviço e poderiam impactar no preço da tarifa.
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Outras Irregularidades e Reclamações Constantes
Além dos pontos já mencionados, a CPI também investiga a falta de placas indicativas das linhas de ônibus, a ausência de informações sobre os 250 pontos de recarga do cartão e o funcionamento do serviço de atendimento telefônico 0800, que só passou a operar corretamente após decisão judicial. Essas são apenas algumas das diversas cláusulas não cumpridas que resultam em um serviço de transporte coletivo inadequado.
Espera-se que o depoimento do Secretário da Administração forneça respostas claras sobre a gestão do contrato e as medidas que estão sendo tomadas para garantir o cumprimento das obrigações contratuais, visando a melhoria do serviço de transporte público.
