Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
Apresentação do relatório final da CPI do Transporte em Ribeirão Preto promete gerar debates acalorados na Câmara Municipal. O vereador oposicionista Marcos Papa deve apresentar nesta terça-feira o documento que investigou e comprovou descumprimentos no contrato entre a prefeitura e o consórcio Prourbano.
O Relatório da CPI e Possíveis Implicações
Com cerca de 100 páginas, o relatório de Papa aponta para leniência por parte do consórcio e possível omissão da Transerp. A expectativa é que a apresentação do relatório provoque discussões intensas, com a base governista cogitando rejeitar o documento e aprovar um relatório alternativo, elaborado por um dos vereadores da situação. Este segundo relatório também reconheceria descumprimentos contratuais, mas adotaria uma postura menos crítica em relação ao governo atual.
Suspensão da PPP do Lixo pelo TCE
Outro tema de grande repercussão é a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura de Ribeirão Preto planejava concluir a PPP nesta terça-feira, mas o TCE e o Ministério Público de Contas identificaram irregularidades no edital. A prefeitura tem até quinta-feira para se manifestar sobre os oito apontamentos e apresentar cópia do edital.
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Questionamentos e Ações Judiciais
A administração municipal defende a legalidade do processo, mas supostas falhas também são apontadas pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, pela OAB e pelo Ministério Público Eleitoral. Além disso, aguarda-se para esta segunda-feira a manifestação da Justiça sobre a ação civil pública ajuizada pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira contra a PPP do lixo. O promotor alega graves equívocos e destaca o descumprimento de formalidades básicas na celebração do contrato, avaliado em R$ 2,5 bilhões.
Os desdobramentos desses eventos serão acompanhados de perto, dada a sua relevância para a gestão municipal.
