Projeto da Prefeitura que pretende criar cinco cargos com gasto anual de quase R$ 1 milhão já foi enviado à Câmara Municipal
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação da ARCESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos), órgão que fiscalizará os contratos entre o município e a iniciativa privada.
Criação da ARCESP e seus custos
A proposta, discutida desde outubro de 2022, prevê a criação de cinco cargos (ouvidor, assistente jurídico, técnico operacional, diretor administrativo e presidente), com salários a partir de R$ 13 mil, gerando um custo anual estimado em R$ 900 mil. A verba para a manutenção da agência viria de uma taxa de regulação e fiscalização de até 2% sobre a receita líquida das autarquias.
Polêmica e debates na Câmara
O projeto gerou polêmica entre os vereadores. Marcos Papá defende um debate mais aprofundado antes da votação, questionando a necessidade dos altos custos e a falta de clareza sobre o financiamento e a abrangência da agência (se atenderá apenas Ribeirão Preto ou também cidades da região metropolitana). Vereadores acreditam que a votação deve ocorrer após o recesso da Câmara (que vai de 13 de junho a 1º de agosto). Fabiano Guimarães, embora não contrário ao projeto, sugere mudanças, como a participação da Câmara na escolha dos gestores.
Benefícios e próximos passos
A Prefeitura argumenta que a ARCESP será responsável por diversos acordos, incluindo iluminação pública e coleta de resíduos. O prefeito de Artur Nogueira espera que a agência acelere a troca das lâmpadas dos postes por LEDs (77 mil pontos de luz em 3 anos). Apesar das divergências, a criação da agência demonstra a intenção da prefeitura em aprimorar a gestão dos serviços públicos e parcerias com a iniciativa privada.
