Autarquia não poderá fazer propaganda sobre forma correta da instalação de caixas de gordura
A Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto negou um pedido feito pelo Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) para realizar campanhas de divulgação com o objetivo de informar a população sobre a instalação correta de caixas de gordura, o início de obras de perfuração de poços e os riscos de abrir a porta para pessoas não identificadas. O Ministério Público se manifestou contra o pedido da autarquia.
Entendimento da Justiça Eleitoral
O juiz eleitoral Ricardo Braga negou o pedido, baseando-se em pareceres que apontavam para a possibilidade de a publicidade institucional configurar promoção pessoal de agentes públicos, o que é vedado pela legislação eleitoral, especialmente em período próximo às eleições.
Reação do DAERP
O superintendente do DAERP, Marco Antônio dos Santos, informou ao Jornal A Cidade que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ele, a autarquia entende que as campanhas são de utilidade pública e não visam à promoção pessoal de ninguém.
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Suspensão Temporária e Recursos
Enquanto aguarda uma decisão definitiva, Marco Antônio dos Santos afirmou que as campanhas publicitárias foram temporariamente suspensas. O DAERP tem um montante de R$ 6,6 milhões reservado para publicidade. A autarquia espera reverter a decisão para poder dar continuidade às ações informativas.
O DAERP aguarda os próximos passos, buscando demonstrar a importância da veiculação das informações para a população.
