Decisão aponta falta de assembleia com quórum qualificado e direito de defesa de Alípio, investigado por série de crimes
A Justiça de Ribeirão Preto negou, Justiça nega pedido de expulsar de, em caráter liminar, o pedido feito por moradores para a expulsão do fazendeiro João Alípio Júnior, de 58 anos, do condomínio onde reside na cidade. A decisão foi tomada após ação proposta pelos condôminos que buscava impedir o retorno do fazendeiro ao local caso ele fosse solto.
Motivos da decisão judicial: João Alípio Júnior está preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto, acusado de crimes como perturbação do sossego, ameaças, injúria racial, perseguição e coação contra moradores do condomínio. A juíza Roberta Vilela ressaltou que a expulsão de um condômino depende da realização de uma assembleia com quórum qualificado, ou seja, aprovação de três quartos dos condôminos, além da garantia do direito de defesa do acusado.
Documentação insuficiente apresentada pelo condomínio
O condomínio apresentou apenas um abaixo-assinado, sem a ata de assembleia que comprovasse o pedido formal de expulsão. Segundo a decisão judicial, o documento não expressava o desejo de expulsar o fazendeiro, mas apenas solicitava providências ao síndico para lidar com as condutas antissociais. A Justiça determinou ainda que o proprietário do imóvel alugado por João Alípio seja incluído na ação.
Possibilidade de reavaliação do caso: A decisão prevê a possibilidade de reavaliação caso sejam apresentados documentos essenciais, como a ata da assembleia extraordinária com a votação necessária e a convenção do condomínio. João Alípio, que permanece preso, será citado por um oficial de justiça para que possa nomear um representante para sua defesa durante a assembleia.
Histórico de denúncias e investigações: Em junho, João Alípio foi preso após atirar em um prestador de serviços em um shopping com uma arma de pressão, em uma discussão relacionada a um ticket de estacionamento. A vítima recebeu atendimento médico e não corre risco de morte. Desde então, ele é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público devido a relatos de intimidações, ameaças, explosões de bombas e ameaças de morte contra vizinhos.
O promotor de justiça Paulo José Freire Teotônio afirmou que o fazendeiro não deveria conviver em sociedade devido às constantes intimidações. Além disso, João Alípio já foi investigado por maus-tratos a animais, estupro e cárcere privado de uma ex-namorada.
A defesa informou que entrou com pedido para transferência do fazendeiro do CDP para uma clínica psiquiátrica, e que ele deverá passar por exame de insanidade mental, conforme determinação judicial.
Entenda melhor
A expulsão de um condômino exige procedimentos formais previstos em lei, como a convocação de assembleia com quórum qualificado e o direito à ampla defesa. A ausência desses requisitos pode impedir medidas imediatas, mesmo diante de denúncias graves. O caso de João Alípio Júnior segue em investigação, com possibilidade de novas decisões conforme a apresentação de documentos e resultados da assembleia.
