Justiça quer saber se houve irregularidades no uso de R$ 2,3 milhões para realização de uma etapa da Stock Car, em 2010
Prefeita vira ré em processo de improbidade administrativa
Entenda o caso
A Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra Darci Sivera, ex-prefeita de Ribeirão Preto, a Confederação Brasileira de Automobilismo e a Vicar por improbidade administrativa. A ação civil pública apura irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo em 2010, no valor de R$ 2.3 milhões, para divulgação da cidade. A prefeitura, então comandada por Darci Sivera, repassou o valor integralmente para a Confederação Brasileira de Automobilismo, que o repassou para a Vicar, organizadora das provas da Stock Car. Este processo é distinto da condenação criminal de Darci Sivera, ocorrida há cinco anos, em regime semi-aberto, pela Justiça Federal, relacionada ao mesmo caso.
Defesas e próximos passos
O juiz determinou que as três partes apresentem suas defesas prévias em até 15 dias. A defesa de Darci Sivera alega que a prefeitura devolveu o dinheiro ao Ministério do Turismo antes da denúncia do MPF. A Vicar argumenta que a citação na ação é ilegítima e que a condenação inviabilizaria suas atividades. A Confederação Brasileira de Automobilismo pede sua exclusão da ação, alegando não ter cometido irregularidades. O advogado Daniel Pacheco, professor de direito, explica que são processos distintos: um administrativo e outro penal. O processo administrativo pode seguir mesmo com a condenação criminal.
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Possíveis consequências
Com os bens de três envolvidos bloqueados em R$ 769.600, uma eventual condenação resultaria na devolução dos R$ 2.3 milhões aos cofres públicos municipais. O caso ainda demandará tempo para análise judicial, mas o valor bloqueado representa um potencial benefício para a Prefeitura de Ribeirão Preto.
