Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
O programa CBN, Vida e Aposentadoria, abordou um tema crucial: os direitos previdenciários de pessoas com diabetes. A questão central é se o diagnóstico de diabetes garante, por si só, o direito à aposentadoria.
A Diabetes no Brasil e no Mundo
A diabetes é uma condição de saúde que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, estima-se que 5,6% da população adulta convive com a doença, o que representa mais de 7 milhões de brasileiros. Em um contexto global, o Brasil ocupa a quarta posição em número de casos, atrás apenas da China, Índia e Estados Unidos. A doença é progressiva, e muitas vezes, o diagnóstico ocorre quando o problema já está em um estágio avançado.
Incapacidade e Benefícios Previdenciários
A legislação previdenciária não garante benefícios apenas pelo diagnóstico de uma doença, mas sim pela incapacidade que ela gera para o trabalho. Essa incapacidade pode ser total e definitiva, parcial e definitiva, ou provisória. A aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é total e definitiva, e em casos de necessidade de auxílio permanente de terceiros, há um adicional de 25% no valor do benefício. Já o auxílio-acidente é destinado a quem possui incapacidade parcial e definitiva, correspondendo a 50% do valor da aposentadoria por invalidez, e pode ser acumulado com o salário em caso de retorno ao trabalho.
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Auxílio-Doença e a Perícia do INSS
Quando a incapacidade é provisória, o benefício concedido é o auxílio-doença, equivalente a 91% da média salarial do trabalhador. A concessão desse benefício depende da avaliação da perícia médica do INSS, que determinará se a incapacidade é total e definitiva ou parcial. Em casos de discordância com a decisão do INSS, o segurado tem opções como pedir prorrogação do benefício, solicitar reconsideração, recorrer à própria autarquia ou, em última instância, buscar seus direitos na Justiça.
É fundamental que os portadores de diabetes, e de qualquer outra condição de saúde, busquem informações sobre seus direitos e, se necessário, procurem auxílio jurídico para garantir o acesso aos benefícios previdenciários a que têm direito.
