Representantes de 250 corporações participam de tratativas com o MP do Trabalho e Juizado da Infância para regularização de cota
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Ribeirão Preto promovem, nesta manhã, uma audiência pública com representantes de 250 empresas da cidade para cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem. O encontro ocorre no anfiteatro do Centro Universitário Estácio, no bairro Ribeirânia.
Motivo do encontro e dados sobre vagas
Segundo o procurador do MPT, Ronaldo Lira, as empresas convocadas foram identificadas por não cumprirem integralmente a cota legal de aprendizes. Dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil mantido pelo MPT e pela PGR apontam que, em 2023, havia 5.700 vagas de aprendizagem disponíveis em Ribeirão Preto, das quais apenas 2.700 estavam preenchidas — pouco menos da metade.
Por que as empresas não contratam e alternativas previstas
O procurador afirmou que as justificativas apresentadas pelas empresas variam: algumas alegam dificuldade em encontrar candidatos adequados; outras dizem não ter local apropriado para a atividade prática — caso, por exemplo, de empresas de vigilância em que parte do trabalho ocorre com equipes armadas ou fora do escritório. Lira ressalta, porém, que existem alternativas legais, como o cumprimento alternativo da cota por meio de convênio com órgãos públicos ou a utilização de entidades formadoras para a parte teórica do contrato.
O contrato de aprendizagem é, por definição, um vínculo misto: parte do tempo do jovem é dedicado à formação teórica em entidade credenciada e o restante à experiência prática na empresa. A legislação estabelece uma cota entre 5% e 15% do quadro de pessoal para aprendizes; o MPT alerta que muitas empresas não cumprem sequer o mínimo de 5%.
Próximos passos e canais de contato
As empresas foram convidadas inicialmente para o diálogo; caso seja confirmado o descumprimento da cota, o MPT pode instaurar inquérito e propor a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Se a empresa não aderir ao acordo, poderão ser adotadas medidas judiciais. O procurador também destacou que Ribeirão Preto dispõe de diversas entidades formadoras — entre elas instituições como o SENAI — prontas para receber e qualificar jovens interessados.
Empresários que queiram mais informações ou esclarecimentos podem participar da audiência, entrar em contato pelo site do MPT (www.mpt.mp.br), pelas redes sociais da unidade regional (MPT Campinas) ou procurar o Ministério do Trabalho local em Ribeirão Preto.
A iniciativa busca não só o cumprimento da lei, mas ampliar oportunidades de qualificação e reduzir a exposição de adolescentes ao trabalho irregular, oferecendo caminhos para o primeiro emprego e para a formação profissional.
