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Reforma tributária prevê cashback de impostos para famílias de baixa renda a partir de 2027

Benefício será destinado a inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; mudanças também atingem proprietários de imóveis alugados com renda elevada
Reforma tributária
Foto: Rafael Carvalho

A reforma tributária vai trazer mudanças que afetam não apenas empresas, mas também os consumidores. Entre as medidas previstas está o cashback tributário, mecanismo que prevê a devolução de parte dos impostos pagos no consumo para famílias de baixa renda. O benefício começa a valer em janeiro de 2027 e exige atenção a critérios como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e utilização do CPF nas compras.

Em entrevista à CBN Ribeirão Preto, o contador tributarista Daniel Aleixo explicou que o objetivo do cashback é tornar a tributação mais justa. Segundo ele, têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e CPF regularizado. Apenas se enquadrar na faixa de baixa renda não é suficiente: é necessário estar cadastrado no programa.

Cashback tributário

De acordo com Aleixo, a devolução dos impostos será aplicada de forma diferente conforme o tributo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, prevê a devolução de 100% do valor pago em tributos sobre energia elétrica, água, esgoto, gás, telecomunicações e botijão de gás de até 13 quilos.

Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, prevê a devolução de 20% do tributo pago para as famílias que atendem aos critérios do programa.

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Nas contas de consumo, o desconto será aplicado diretamente na cobrança. O contador explicou que, se uma família tiver R$ 10 de CBS em uma conta de energia de R$ 110, por exemplo, o valor será descontado, e o consumidor pagará R$ 100.

Outro ponto importante é a identificação do beneficiário. Segundo Aleixo, informar o CPF nas compras será uma prática necessária para que o governo consiga identificar as famílias que têm direito à devolução. O documento utilizado deve ser o da pessoa responsável pela família no CadÚnico.

Imposto sobre aluguel

A reforma tributária também prevê mudanças para pessoas físicas que recebem renda com aluguel de imóveis. Atualmente, esses proprietários já estão sujeitos ao Imposto de Renda, que continuará existindo. A novidade é a possibilidade de cobrança dos novos tributos, CBS e IBS, para quem se enquadrar nos critérios estabelecidos.

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Segundo o contador, serão considerados contribuintes desses novos impostos os proprietários que tiverem mais de três imóveis alugados, ou seja, pelo menos quatro, e receita anual superior a R$ 240 mil com os aluguéis. As duas condições precisam ser atendidas simultaneamente.

Dessa forma, quem possui dois imóveis alugados ou mesmo cinco propriedades, mas não ultrapassa o limite de receita anual, não se enquadra nessa regra. Para os proprietários que atenderem aos critérios, haverá uma redução de 70% na alíquota dos novos tributos.

No caso de imóveis destinados à locação residencial, também está previsto um redutor social de R$ 600 por imóvel na base de cálculo. Esse desconto não se aplica aos aluguéis comerciais.

Aleixo destacou que as mudanças da reforma tributária exigem atenção tanto dos empresários quanto da população em geral, já que podem influenciar diretamente o orçamento das famílias e a renda de quem trabalha com locação de imóveis.

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