Críticas apontam texto como genérico nas restrições e que não houve nenhum estudo para avaliar danos aos estabelecimentos
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em adegas e tabacarias da cidade, Entidades do setor do comércio criticam, além de limitar o horário de funcionamento desses estabelecimentos. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Silva para entrar em vigor.
O projeto, votado na última segunda-feira, define tabacarias e adegas como locais exclusivos para a venda de produtos, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco nesses locais. Também estabelece os horários de funcionamento: das 8h às 22h em dias úteis, das 9h às 22h aos sábados, e das 10h às 18h aos domingos e feriados. O descumprimento das regras pode resultar em advertência, multa e suspensão do alvará. Além disso, os estabelecimentos deverão manter cartazes informativos sobre as novas normas para os clientes.
Justificativa do projeto: Segundo o vereador delegado Martínez, autor da proposta, o objetivo é promover a ordem pública, combater o consumo abusivo e evitar aglomerações indevidas nesses locais.
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Críticas das entidades comerciais
Entidades como a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, a Associação Comercial de Ribeirão Preto e o Sindicato do Comércio Varejista (Cincovárpios) afirmam que cerca de 1.400 estabelecimentos, principalmente de pequeno e médio porte, podem ser negativamente impactados pela medida. As críticas apontam que a lei apresenta restrições genéricas e desproporcionais e pode incentivar o crescimento do comércio clandestino na cidade.
Falta de diálogo e análise jurídica: As entidades também reclamam da ausência de estudos técnicos prévios e do diálogo com os empreendedores afetados. O departamento jurídico do Cincovárpios está analisando a possível inconstitucionalidade da lei.
Informações adicionais
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre o posicionamento do prefeito Ricardo Silva quanto à sanção do projeto.
