Paulo Pastore conversou com a CBN Ribeirão
O Instituto de Previdência dos Municípios de Ribeirão Preto (IPM) é um regime próprio de previdência social criado durante a gestão do ex-prefeito Antônio Palose. Trata-se de uma iniciativa recente e inovadora no país, Polêmica em Ribeirão Preto, que busca garantir a sustentabilidade e a autonomia da previdência municipal, desde que haja continuidade na sua administração para o funcionamento adequado.
Paulo Pastore, advogado especialista em direito previdenciário e ex-superintendente do IPM entre 2005 e 2008, Polêmica em Ribeirão Preto, destacou a importância de manter um quadro de funcionários qualificados e dedicados para a gestão do instituto. Segundo ele, os cargos de confiança na administração do IPM devem ser ocupados por profissionais técnicos e capacitados, independentemente de serem servidores efetivos ou nomeados diretamente pelo prefeito.
Estrutura administrativa e critérios para nomeações
De acordo com Pastore, o IPM é um órgão da administração indireta do município, o que implica que os cargos de direção são nomeações de confiança do chefe do Executivo municipal. Ele ressaltou que, embora haja uma demanda por parte dos servidores para que o comando do instituto seja ocupado por funcionários concursados, a prioridade deve ser a qualificação técnica para garantir uma gestão eficiente e responsável.
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Desafios financeiros enfrentados pelo IPM: Um dos principais desafios do IPM, assim como de outros regimes próprios de previdência, é a questão financeira. O instituto foi criado praticamente sem recursos iniciais, e em Ribeirão Preto o fundo previdenciário já foi utilizado pelo município para outras finalidades, o que gerou dificuldades financeiras para o IPM.
A receita do instituto é composta pelas contribuições dos servidores municipais e pela contribuição patronal da prefeitura. Durante a gestão de Pastore, houve um aumento de 5% na contribuição patronal com o objetivo de melhorar a receita previdenciária. Além disso, foram realizados ajustes para parcelar e regularizar dívidas entre o IPM e a prefeitura, garantindo que os pagamentos fossem mantidos em dia até a administração seguinte.
Perspectivas para a continuidade e aprimoramento do IPM: Pastore afirmou que a discussão atual sobre a nomeação dos cargos no IPM parece estar mais relacionada a questões políticas do que técnicas. Ele reforçou que o fundamental é que os cargos sejam ocupados por pessoas qualificadas para assegurar a boa gestão do instituto e a continuidade dos ajustes financeiros e administrativos iniciados em sua gestão.
O ex-superintendente também destacou a importância de manter a autonomia e a sustentabilidade do IPM para que o regime próprio de previdência possa cumprir seu papel de forma eficiente, garantindo os direitos previdenciários dos servidores municipais.
Informações adicionais
Paulo Pastore possui 47 anos de experiência na área de previdência social, sendo 33 anos atuando como advogado e especialista em direito previdenciário. Ele é pós-graduado em gestão previdenciária e aceitou o convite do ex-prefeito Elso Gasparini para auxiliar na administração do IPM durante sua gestão, contribuindo para a implementação de medidas que visam a sustentabilidade financeira e administrativa do instituto.
