Quem flagrar alguém soltando fogos com estampido, pode denunciar pelo número: 156
Neste fim de ano, enquanto muitos comemoram com fogos de artifício os gols do Brasil na Copa, poucos sabem que essa prática é proibida por lei estadual em diversos locais. A polêmica em torno do uso de fogos já dura anos, gerando preocupações com o incômodo causado a crianças, idosos e animais.
Lei Estadual e Sanções
De acordo com a advogada Jessica Nozé, a lei proíbe a soltura e queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos. A polícia aplica sanções, com multas que variam de R$ 4.500 a R$ 12.500. Em caso de reincidência, os valores são dobrados, e para pessoas jurídicas, as penalidades são ainda maiores. Embora não haja punição criminal, existem sanções administrativas para quem descumpre a lei.
Fogos Silenciosos e Denúncias
Atualmente, apenas fogos de artifício silenciosos são permitidos. Em Ribeirão Preto, a Prefeitura disponibiliza o telefone 156 para denúncias relacionadas ao uso irregular de fogos.
Portanto, as celebrações de fim de ano devem levar em consideração as leis locais e o bem-estar da comunidade, optando por comemorações que não causem transtornos e prejuízos a outras pessoas e animais. A conscientização sobre o impacto do uso de fogos barulhentos é fundamental para garantir um ambiente mais tranquilo e respeitoso para todos.
