Especialista afirma que se as duas mãos do condutor não estiver no volante, é considerado infração; ouça o ‘Direção Preventica’

O trânsito seguro depende da direção preventiva, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas infrações. Conversamos com o Del. Cides Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB e representante do Observatório Nacional de Segurança Viária, para esclarecer algumas infrações curiosas e de difícil fiscalização.

Infrações relacionadas à conduta do motorista

Muitas infrações não são explícitas no CTB, mas decorrem de outras ações. Fumar ao volante, por exemplo, não é uma infração em si, mas o ato de não manter as duas mãos no volante durante a condução do veículo configura infração. Da mesma forma, se maquiar enquanto dirige também é considerado infração, enquadrando-se na falta de atenção e cuidados indispensáveis à segurança (artigo 169). Transportar animais soltos no veículo também é infração específica (artigo 252, inciso II), com multa e pontos na carteira.

Infrações relacionadas ao ambiente e à velocidade

Passar por poças d’água e atingir pedestres com respingos é infração (artigo 171), embora a comprovação da intenção seja difícil. Já a velocidade, tanto em excesso quanto abaixo da metade da velocidade máxima permitida, também configura infração. O uso indevido do pisca-alerta, fora de situações de emergência ou quando sinalizado, também é infração.

Dificuldades de fiscalização

A fiscalização de algumas infrações é complexa, exigindo a comprovação da intenção do condutor. A chuva dificulta a atuação dos radares móveis, e a fiscalização de infrações como o uso indevido do pisca-alerta ou a condução com animais soltos depende da observação direta do agente. Apesar das dificuldades, a conscientização dos motoristas é fundamental para um trânsito mais seguro. O excesso de velocidade é um fator preponderante em acidentes, e a direção preventiva, aliada ao conhecimento das leis de trânsito, contribui para reduzir os riscos.