Filhotes só poderão ser vendidos ou doados com idade mínima de três meses, castrados, microchipados e vacinados
O governador de São Paulo, Governador Tarcísio de Freitas sanciona lei que regulamenta venda de cães e gatos no estado, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que regulamenta a venda de cães e gatos no estado. A medida, publicada na semana passada, estabelece regras rigorosas para a comercialização desses animais, visando garantir o bem-estar e a saúde dos pets.
Regras para a venda e doação de cães e gatos
Segundo a nova legislação, cães e gatos só poderão ser vendidos ou doados a partir dos 120 dias de idade (equivalente a 3 meses), desde que estejam castrados, microchipados e totalmente vacinados. A lei determina que apenas filhotes castrados até os 4 meses de vida poderão ser vendidos, exceto para cães policiais, guias e de assistência terapêutica, que deverão ser castrados até os 18 meses.
Além disso, os filhotes devem conviver com suas mães por pelo menos seis semanas antes da venda. Os estabelecimentos comerciais que realizarem a venda ou doação devem fornecer um laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde do animal. Os pets também devem ser microchipados e registrados em bancos de dados oficiais.
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Proibições e cuidados com a exposição dos animais: Um dos pontos que mais chamou atenção na nova lei é a proibição da venda de cães e gatos por pessoas físicas, restringindo a comercialização apenas a empresas especializadas, como pet shops. Também está proibida a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas ou em condições que possam causar desconforto e estresse aos animais.
Essa medida visa evitar situações em que os animais fiquem expostos de forma exploratória, o que pode gerar sofrimento e prejudicar seu bem-estar. A lei já está em vigor, apesar de ter sofrido alguns vetos por parte do governador Tarcísio de Freitas.
Impactos e fiscalização: A proibição da venda por pessoas físicas impacta práticas comuns, como a comercialização de filhotes por criadores amadores em grupos de WhatsApp e outras redes sociais. A nova legislação alerta que a venda nessas condições pode ser considerada ilegal, sujeita a penalidades criminais.
O governo estadual ainda não divulgou detalhes sobre a fiscalização e as penalidades específicas para quem descumprir a lei, mas a medida representa um avanço na proteção dos animais domésticos no estado de São Paulo.
Movimentações políticas em Ribeirão Preto
Enquanto isso, a política local em Ribeirão Preto teve movimentações importantes no último fim de semana. No sábado, partidos como PT, PV, PCdoB, Rede e PSB lançaram oficialmente a pré-candidatura de Jorge Roque (PT) para prefeito, com Artemisia Torres como pré-candidata a vice-prefeita. Artemisia é líder comunitária da comunidade Nova Geração, no Jardim Jockey Club, zona norte da cidade.
Na sexta-feira, MDB, PL e Republicanos declararam apoio à pré-candidatura de Ricardo Silva (PSD), cuja chapa ainda aguarda o anúncio do nome do vice-prefeito. Com essas definições, alguns pré-candidatos deixaram a disputa, como Mauro Inácio (PSOL), Isaac Antunes (PL) e Igor Oliveira (MDB).
Além de Ricardo Silva (PSD) e Jorge Roque (PT), continuam na corrida eleitoral os pré-candidatos Alessandro Irata (PSDB), advogado e secretário municipal da Casa Civil e de Justiça; André Trindade (União Brasil), secretário municipal de esportes; coronel Zai (Podemos), advogado e professor; Esmarca Abralmeneses (Agir), juiz federal do trabalho; Marco Aurélio Martins (Novo), empresário; Sueli Vilela (PSB); e Jason Albuquerque (PMB), CEO do Mastermind, que anunciou recentemente sua pré-candidatura nas redes sociais.
Entenda melhor
A nova lei estadual sobre a venda de cães e gatos busca assegurar que os animais sejam comercializados em condições que garantam sua saúde e bem-estar, restringindo a venda a estabelecimentos especializados e proibindo práticas que possam causar estresse aos pets. Em Ribeirão Preto, as movimentações políticas indicam uma disputa acirrada para as eleições municipais, com diversos pré-candidatos já definidos e alianças sendo formadas.
