Governo aumenta multas por maus-tratos e cria novas políticas de proteção animal

O governo federal anunciou um pacote de medidas para reforçar a proteção aos animais no Brasil. As ações incluem aumento significativo nas multas por maus-tratos, criação de espaços de participação social e políticas voltadas ao resgate em situações de emergência.

Uma das principais mudanças está no novo decreto que amplia as penalidades para quem cometer crimes contra animais. As regras já foram publicadas no Diário Oficial da União e estão em vigor. O objetivo, segundo o governo, é fortalecer a legislação e ampliar a atuação em defesa dos direitos dos animais em todo o país.

O novo decreto, chamado “Justiça por Orelha”, aumenta o valor das multas para casos de maus-tratos. As penalidades passam a variar entre R$ 500 e R$ 50 mil por animal. Antes, os valores iam de R$ 500 a R$ 3 mil. Em situações mais graves, como morte, sequelas permanentes, abandono ou exploração com fins lucrativos, a multa pode chegar a R$ 1 milhão.

O valor das multas pode ser ainda maior em casos considerados agravantes. Entre eles estão a participação ou exposição de crianças e adolescentes, o uso da internet ou redes sociais para organizar ou divulgar os crimes e episódios de crueldade extrema. O decreto também homenageia o cachorro comunitário Orelha, que morreu após sofrer maus-tratos em Santa Catarina.

Novas políticas

O pacote inclui ainda a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, que será um espaço permanente de discussão entre governo, especialistas e sociedade. A primeira edição está prevista para março de 2028. Outra iniciativa é a política “Amar”, voltada ao acolhimento e manejo de animais resgatados em situações de risco.

A nova política prevê ações organizadas para resgate de animais em cenários como enchentes, incêndios florestais e deslizamentos. A proposta é reduzir o número de mortes nesses contextos e garantir atendimento adequado aos animais afetados. Com as novas medidas, o governo busca ampliar a proteção animal e estruturar respostas mais eficientes em situações de crise.