Usuários denunciam empresas que encontraram maneira de burlar lei que termina lugares sem custo
Nesta terça-feira (24/01), Dia do Aposentado, muitos idosos em Ribeirão Preto enfrentam dificuldades para exercer seu direito à passagem de ônibus gratuita para outros estados, garantido por lei.
Dificuldades no acesso às passagens gratuitas
João Paulo, 66 anos, relata transtornos constantes ao tentar reservar passagens. Segundo ele, as empresas disponibilizam passagens gratuitas para idosos apenas às quartas-feiras, alegando que somente nesse dia operam ônibus convencionais. A lei federal nº 10.741/2003 garante duas passagens gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas passagens estejam ocupadas, há direito a 50% de desconto.
A brecha na lei e a falta de fiscalização
A advogada Mariana Nicolette explica que a lei apresenta uma brecha que permite às empresas oferecerem passagens gratuitas apenas em ônibus convencionais. Apesar disso, diversas denúncias já foram registradas no Procon e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A advogada orienta os idosos prejudicados a procurar a justiça, o Ministério Público, o Procon ou a ANTT para garantir seus direitos.
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A necessidade de fiscalização e transparência
A reportagem questionou a ANTT sobre a fiscalização das empresas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A lei determina que as empresas devem fornecer relatórios à ANTT sobre o uso do benefício, permitindo ao governo avaliar e ajustar as políticas públicas. A falta de fiscalização eficaz prejudica os idosos e compromete a transparência na aplicação da lei. A situação demonstra a necessidade de maior controle e transparência por parte das empresas de ônibus e dos órgãos reguladores.
