Idosos seguem em casas de repouso acusadas de maus-tratos um mês após denúncias do MP

Promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, comenta esses casos e a falta de fiscalização para impedir abusos

O Ministério Público de Ribeirão Preto investiga denúncias de maus-tratos a idosos em três casas de repouso localizadas nos bairros Alto Boa Vista, Idosos seguem em casas de repouso, Marinseque e Centro. Mais de 50 idosos foram encontrados em condições precárias, sem higiene adequada, muitos sem roupas e sem alimentação apropriada. As instituições fiscalizadas em abril mantinham idosos em número superior à capacidade, sem mão de obra qualificada e sem prontuários dos pacientes.

Em entrevista à CBN, o promotor de justiça da pessoa idosa, Carlos César Barbosa, informou que uma ação civil pública foi ajuizada no dia 10 de abril, solicitando a interdição das casas e a remoção imediata dos idosos para outras instituições ou para suas famílias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Também foi requerida uma indenização por danos morais no valor aproximado de R$ 180 mil. O juiz concedeu um prazo de 30 dias para a remoção, considerando questões logísticas para a transferência dos idosos.

Segundo o promotor, a responsabilidade pela remoção cabe às próprias instituições, conforme o Estatuto do Idoso, e a Vigilância Sanitária realizou a interdição administrativa. A identificação dos idosos já está no processo, e caso não seja possível localizar as famílias ou encontrar outras instituições para acolhimento, o poder público deverá buscar uma solução.

Contexto das instituições e políticas públicas

Carlos César Barbosa destacou que a situação atual decorre da falta de políticas públicas eficazes para atendimento de idosos carentes em Ribeirão Preto. Muitas famílias não têm condições de cuidar dos idosos, o que favorece o surgimento de abrigos clandestinos que exploram o benefício de prestação continuada recebido pelos idosos. O promotor alertou para a necessidade de o poder público criar políticas fortes de proteção à pessoa idosa para evitar a multiplicação desses casos.

Capacidade das instituições filantrópicas: O município possui convênio com sete instituições filantrópicas, todas com capacidade esgotada e sem condições financeiras para ampliar o atendimento. A verba destinada à assistência social para idosos é insuficiente, o que desestimula as entidades a receberem mais idosos, agravando o problema.

Próximos passos e acompanhamento: O prazo de 30 dias para a remoção dos idosos termina em meados de maio, e o Ministério Público acompanhará o cumprimento da decisão judicial. A expectativa é que os idosos sejam transferidos para locais adequados, garantindo-lhes condições dignas de cuidado.

Informações adicionais

A denúncia foi feita há um mês, e até o momento os idosos permanecem nas mesmas casas de repouso. A Vigilância Sanitária foi o órgão responsável pela interdição administrativa das instituições. Não foram divulgados detalhes sobre eventuais responsáveis pelos abrigos ou medidas específicas adotadas para identificar as famílias dos idosos.