Preocupada com o futuro dos micro empreendedores individuais, Receita Federal abriu parcelamento de até 120 meses

Mais de 7 milhões de brasileiros deixaram a informalidade graças ao programa de Microempreendedor Individual (MEI). Porém, em Ribeirão Preto, um cenário preocupante emerge: a inadimplência entre os MEIs chega a 64,23%, acarretando suspensão de benefícios previdenciários e acúmulo de juros.

Inadimplência e Consequências

A alta taxa de inadimplência impacta diretamente no acesso a direitos previdenciários. Mulheres, por exemplo, precisam de 10 parcelas pagas em dia consecutivamente para ter direito ao auxílio-maternidade. Da mesma forma, um trabalhador que sofre um acidente e necessita do auxílio-doença precisa estar em dia com suas obrigações para recebê-lo. O atraso impossibilita o acesso a esses benefícios cruciais.

Soluções e Parcelamento

Preocupado com a situação, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) solicitou à Receita Federal um parcelamento especial para os débitos de MEIs até maio de 2016. Este parcelamento permite dividir o pagamento em até 120 meses, com parcelas mínimas de R$ 50. A iniciativa visa auxiliar os microempreendedores que, muitas vezes, desconhecem completamente as regras do programa MEI ou enfrentam dificuldades financeiras.

Recuperação de Benefícios e Prazos

Com o parcelamento, os benefícios previdenciários são restabelecidos, desde que as dívidas até maio de 2016 sejam parceladas e as demais, até 2017, estejam em dia. O programa de parcelamento especial segue disponível até 2 de outubro, por meio do site receita.fazenda.gov.br. A expectativa é que a medida contribua para a regularização da situação de milhares de microempreendedores em Ribeirão Preto e em todo o Brasil, assegurando seus direitos e o sucesso do programa MEI.