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Inteligência artificial e provas digitais exigem novos cuidados na Justiça

Via Legal aborda limites do uso da IA no Judiciário e os cuidados para garantir a autenticidade e a cadeia de custódia de provas digitais
Inteligência artificial
Foto: Reprodução

O uso da inteligência artificial no Direito e os cuidados com provas digitais foram os temas do Via Legal. O advogado Fernando Correa da Silva Filho explicou que a IA pode auxiliar na análise de documentos, jurisprudência e fluxos processuais, mas deve ser tratada como ferramenta de apoio, sempre com revisão humana. Segundo ele, a tecnologia pode apresentar informações inexistentes, e a responsabilidade pelo conteúdo utilizado em um processo continua sendo do profissional.

A coluna também tratou da confiabilidade de prints, conversas de WhatsApp, e-mails, vídeos e publicações em redes sociais. O advogado explicou que esses conteúdos podem ser elementos de prova, mas precisam ter sua origem e integridade verificadas. A chamada cadeia de custódia registra o histórico da prova, desde a coleta e o armazenamento até sua chegada ao processo. Em casos relevantes, uma perícia técnica pode ser necessária.

Fernando Correa da Silva Filho também orientou que conteúdos importantes sejam preservados sem alterações e que, quando possível, seja feita uma ata notarial em cartório. O procedimento permite registrar informações como a origem de uma mensagem e o número de telefone relacionado, oferecendo maior segurança para o uso da prova em um processo. Ouça o áudio completo da coluna Via Legal.

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