Somente neste ano, gasto com a folha dos aposentados chegou a R$ 240 milhões
Para reduzir o déficit previdenciário de R$ 240 milhões em 2019, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio do Instituto de Previdência dos Municípios (IPM), planeja mudanças no sistema.
Novo Teto para Benefícios
Uma das principais alterações é a redução do teto do benefício de R$ 23 mil (atualmente equivalente ao salário do prefeito) para R$ 5.600, o mesmo teto do INSS. A proposta, que será encaminhada à Câmara Municipal nas próximas semanas, valerá apenas para novos servidores. Aqueles que recebem acima do novo teto deverão optar por um plano de previdência complementar, semelhante ao dos funcionários estaduais que ingressaram no serviço público após 2013.
Aumento na Alíquota de Contribuição e Audiência Pública
Além da mudança no teto, o IPM também estuda aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Essas propostas serão discutidas em audiência pública na Câmara Municipal no dia 24 de outubro. A superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, espera aprovação dessas medidas, apesar da resistência esperada de servidores e vereadores.
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Impacto na Contratação de Funcionários
A situação atual do IPM impede a prefeitura de contratar novos funcionários, pois o Tribunal de Contas do Estado considerou os aportes extras para cobrir o déficit como gasto de pessoal, ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A aprovação do novo teto e da previdência complementar é prioridade para destravar as contratações. O sindicato dos servidores ainda não se manifestou oficialmente sobre as propostas.
As mudanças nas alíquotas de contribuição dependerão da aprovação da reforma da previdência em âmbito federal. O governo municipal prevê dificuldades na aprovação das medidas, mas considera as mudanças essenciais para a saúde financeira do IPM.
