A Justiça determinou a condenação da responsável por três clínicas clandestinas de idosos em Ribeirão Preto ao pagamento de R$ 182 mil por danos morais coletivos. A decisão também inclui multa de R$ 3 mil prevista no Estatuto do Idoso. Os estabelecimentos já haviam sido interditados e os idosos retirados anteriormente.
Segundo o promotor de Justiça Carlos César Barbosa, o caso teve desdobramento recente com a sentença judicial, após um processo marcado por resistência ao cumprimento de ordens judiciais. As unidades funcionavam mesmo após determinações para encerramento das atividades.
Condenação
De acordo com o promotor, a sentença tem caráter pedagógico e busca alertar sobre a necessidade de cumprimento das normas legais por instituições que atendem idosos. Ele destacou que os locais não apresentavam condições mínimas de dignidade, saúde e segurança para os acolhidos.
As três casas interditadas abrigavam cerca de 60 idosos. Após a ação, os residentes foram encaminhados para familiares ou outras instituições, com apoio do poder público em alguns casos.
Irregularidades
As investigações apontaram que os estabelecimentos operavam sem atender às exigências da vigilância sanitária. Mesmo após notificações e decisões judiciais, as atividades continuaram, o que contribuiu para a condenação por danos à coletividade.
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Segundo o promotor, os espaços ofereciam condições precárias, desde alimentação até moradia, sendo considerados totalmente inadequados para o cuidado de idosos.
Outros processos
Além da condenação na esfera cível, a responsável também responde a processo criminal. Ela foi presa em novembro de 2025 após o descumprimento de ordens judiciais. Um dos casos envolve a morte de um idoso, que, segundo apuração, não recebeu os cuidados necessários.
O Ministério Público também acompanha outros casos semelhantes em andamento e avalia que decisões como essa podem se repetir diante de irregularidades semelhantes.
