Executivo teria apresentado garantias financeiras realizar as obras; prefeito eleito Ricardo Silva (PSD), é contra o projeto

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso da prefeitura de Ribeirão Preto contra a decisão que suspendia o contrato para a construção do Centro Administrativo da cidade. Segundo a decisão, Justiça derruba decisão que impedia a, os documentos apresentados pela prefeitura comprovam a existência de disponibilidade financeira e previsão orçamentária para a execução da obra.

A empresa vencedora da licitação é a H2obras Construções Limitada, Justiça derruba decisão que impedia a, de São Paulo, com contrato no valor de R$ 173,497 milhões, assinado em 8 de outubro. O contrato havia sido suspenso no início do mês pela juíza Lucy Lene Canela de Mello, que deferiu pedido dos vereadores Didalgo (PT) e Marcos Papa (Podemos). Eles alegavam que a prefeitura não possuía recursos nem reserva prevista na lei orçamentária para a obra.

O prefeito eleito, Ricardo Silva, manifestou repúdio à decisão e afirmou em rede social que a construção da nova sede da prefeitura, com custo próximo de R$ 200 milhões, é equivocada. Ele destacou preocupação com as dívidas a longo prazo da prefeitura e o comprometimento financeiro para 2025, pedindo que o atual prefeito, Artur Nogueira, não assine a ordem de serviço para a obra, já que os compromissos ficarão integralmente para a próxima gestão.

“Não faz sentido um governo já de saída assinar uma obra dessa envergadura. Nem é prudente, nem cumpre com requisitos de moralidade e eficiência administrativa”, afirmou Ricardo Silva.

Ricardo Silva também ressaltou que a prefeitura deve continuar no centro da cidade e que o processo de revitalização do centro deve ser iniciado a partir de 2025, ficando a análise da obra para o próximo governo.

Contexto e opiniões sobre o projeto

O projeto do Centro Administrativo visa modernizar e integrar os serviços públicos, com a intenção de reduzir custos a médio e longo prazo. No entanto, há divergências sobre a viabilidade financeira e o momento adequado para iniciar a obra, considerando o alto valor do investimento e o impacto no orçamento municipal.

Especialistas e comentaristas destacam que a obra representa um compromisso financeiro significativo e que iniciar a construção antes da transição de governo pode gerar insegurança jurídica e riscos de paralisação, além de possíveis custos adicionais decorrentes de aditivos.

Debate político e judicialização: O projeto enfrenta resistência política e debate público, incluindo a possibilidade de consulta popular para avaliar o interesse da população. A judicialização do tema reflete a complexidade e a controvérsia em torno da obra, que envolve questões orçamentárias, administrativas e políticas.

Perspectivas para o futuro: Especialistas recomendam aguardar a finalização dos processos judiciais e promover um debate amplo para avaliar os prós e contras da obra, considerando a situação financeira do município e as prioridades da nova gestão. A decisão sobre o início da construção deve levar em conta a segurança jurídica e a capacidade de honrar os compromissos financeiros.

Informações adicionais

O contrato para a construção do Centro Administrativo foi assinado em 8 de outubro, com valor de R$ 173,497 milhões. A suspensão inicial ocorreu por decisão judicial baseada na alegação de ausência de recursos financeiros específicos para a obra. O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu essa suspensão após análise dos documentos apresentados pela prefeitura.