A Justiça determinou que a Prefeitura de Taquaritinga apresente, em até 30 dias, um plano de ação e um cronograma para a implantação de uma casa de passagem destinada à população em situação de rua. O município também terá prazo de 90 dias para colocar o serviço em funcionamento e deverá aderir às políticas nacional e estadual voltadas a esse público.
A decisão ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que identificou a ausência do equipamento de assistência social na cidade. Segundo o promotor de Justiça Wilson Marinho Gonçalves, o órgão recebeu diversas informações sobre a falta de assistência adequada e realizou uma investigação durante meses.
Falta de atendimento
De acordo com o promotor, antes da decisão judicial, as pessoas em situação de rua eram encaminhadas para serviços como CREAS, CRAS e CAPS, mas não havia um equipamento específico para acolhimento institucional e reconstrução da autonomia.
A casa de passagem é prevista na proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo Wilson Marinho Gonçalves, o serviço permite que uma equipe especializada identifique a origem da situação de vulnerabilidade e avalie quais medidas podem ser adotadas pelo poder público.
Implantação
O Ministério Público informou que tentou solucionar a questão diretamente com a Prefeitura, sem recorrer inicialmente à Justiça. O município chegou a realizar um chamamento público para terceirizar o serviço, mas não houve interessados.
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Segundo o promotor, o valor estipulado pela prefeitura era considerado muito baixo para a implantação do equipamento. Com isso, o município poderá aumentar o valor previsto em um novo chamamento ou optar pela prestação direta do serviço.
O prazo determinado pela Justiça é de 90 dias. Em caso de descumprimento, já foi prevista multa e o Ministério Público poderá adotar outras medidas judiciais, incluindo um eventual pedido de bloqueio de valores para viabilizar a implantação da casa de passagem.
Vulnerabilidade social
Segundo o promotor, a população em situação de rua é formada por pessoas que podem ter chegado a essa condição por diferentes motivos, como perda de trabalho e renda, violência doméstica, migração ou saída do sistema penitenciário.
Para Wilson Marinho Gonçalves, o objetivo do serviço é oferecer condições para que essas pessoas tenham acesso à saúde mental, ao trabalho e a outras políticas públicas, possibilitando a saída da situação de vulnerabilidade e a retomada da autonomia.
