A Justiça Federal voltou atrás e determinou que os Departamentos de Estradas de Rodagem de São Paulo e de Minas Gerais assumam a manutenção da ponte sobre o Rio Grande, que liga os municípios de Rifaina e Sacramento.
A decisão altera entendimento anterior, de fevereiro deste ano, que atribuía a responsabilidade à Companhia Energética Jaguara. Com a nova determinação, os órgãos estaduais passam a responder diretamente pela conservação da estrutura.
Nova decisão
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto André Luiz Pereira, da Primeira Vara Federal de Franca. Segundo o magistrado, apesar de a ponte ter sido construída em função da operação da usina hidrelétrica de Jaguara, não há garantia de que ela esteja incluída em contrato de concessão.
Com isso, a responsabilidade pela manutenção de aspectos que impactam diretamente o tráfego passa a ser dos DERs de São Paulo e Minas Gerais. Entre os itens estão iluminação, asfalto, grades de proteção, sinalização e pintura da pista.
Os órgãos terão prazo de 90 dias para apresentar um estudo técnico com a análise da situação da ponte e um cronograma das medidas que deverão ser adotadas.
Impasse antigo
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública que discute a responsabilidade pela estrutura. A ponte, localizada sobre o Rio Grande, estava sem definição clara de gestão.
Segundo o MPF, a deterioração da estrutura é resultado de uma omissão prolongada causada pelo impasse institucional sobre quem deveria realizar a manutenção.
Diversos órgãos e instituições já haviam se manifestado no processo, alegando não ter responsabilidade direta sobre a ponte, o que contribuiu para a falta de intervenções ao longo dos anos.
Histórico da obra
De acordo com o Ministério Público Federal, a ponte foi construída pela antiga concessionária Cemig como medida compensatória pela implantação da usina hidrelétrica de Jaguara.
A obra foi realizada com base em um convênio firmado em 1968 com o estado de São Paulo, para substituir um trecho rodoviário afetado pelo represamento do Rio Grande.
Embora o acordo previsse a transferência da titularidade da ponte ao DER de São Paulo após a conclusão, essa formalização nunca foi realizada. Por décadas, a manutenção ficou a cargo da Cemig, até a transferência da usina para a iniciativa privada, em 2017, quando começaram as disputas sobre a responsabilidade.
