Sentença alega que a ex-prefeita poderia ter tirado o recesso, mas não fez uso do período por iniciativa própria
Justiça nega pagamento de férias a ex-prefeita Darcivera
Pedido negado
A justiça indeferiu o pedido da ex-prefeita Darcivera referente ao pagamento de férias não usufruídas durante seu mandato. A ex-prefeita requereu o valor de pouco mais de R$ 17 mil, correspondente ao seu salário na época.
Entendimento da Justiça
A decisão judicial entendeu que o direito às férias dependia exclusivamente da iniciativa da ex-prefeita em solicitá-las e agendar o período de descanso. Como Darcivera não o fez, a justiça considerou que não houve lesão por parte da administração municipal.
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Sem direito ao pagamento
Portanto, a ex-prefeita não terá direito ao pagamento das férias não tiradas. A justiça baseou sua decisão na responsabilidade individual da ex-prefeita em garantir seu próprio descanso durante o período em que esteve à frente da prefeitura.
