Vítima teve a bolsa levada por bandidos que usaram seu cartão de crédito; advogada fala sobre a jurisprudência no CBN Via Legal
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um banco indenize clientes vítimas de saques fraudulentos após roubo, reconhecendo a responsabilidade da instituição por falhas de segurança. Em um caso específico, uma cliente teve sua bolsa roubada e mais de R$ 3.000,00 foram sacados de sua conta utilizando o cheque especial. Apesar do boletim de ocorrência e notificação ao banco, a instituição não solucionou o problema, levando a cliente ao judiciário.
Responsabilidade Objetiva dos Bancos
A advogada Mariana Lisa Nicolete Magalhães explica que essa decisão judicial serve como precedente importante, reafirmando a responsabilidade objetiva dos bancos em casos de fraudes. Mesmo antes dessa decisão, os bancos já eram responsabilizados, mas este julgamento reforça essa obrigação, protegendo os consumidores.
Como se proteger e agir em caso de fraude
Para evitar problemas, a especialista recomenda cuidados com senhas (evitando senhas fáceis e anotando-as em locais acessíveis), atenção com documentos, principalmente em caixas eletrônicos, e recusa de ajuda de estranhos. A habilitação de notificações de compras por SMS também é crucial. Ao identificar movimentações suspeitas, a orientação é comunicar imediatamente o banco, registrar boletim de ocorrência e abrir reclamação formal na instituição, solicitando o reembolso. O banco tem a responsabilidade de monitorar movimentações suspeitas e atuar para evitar prejuízos aos clientes.
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Danos Morais e Ações Legais
A indenização por danos morais depende da comprovação de negligência do banco. Se a instituição se recusar a devolver o dinheiro ou indenizar, a vítima pode procurar o Procon, o Banco Central ou ingressar com ação judicial. A advogada destaca a importância de mecanismos como a inteligência artificial para identificar e bloquear transações suspeitas, reforçando a responsabilidade compartilhada entre bancos e clientes na prevenção de fraudes.
Em resumo, a decisão judicial reforça a proteção ao consumidor contra fraudes bancárias, responsabilizando as instituições financeiras e orientando os clientes sobre como se proteger e agir em caso de golpes. A prevenção, a comunicação imediata ao banco e a busca por soluções extrajudiciais ou judiciais são fundamentais para minimizar prejuízos.
